Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/07/2026
Data da
ratificação:
20/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/07/2026
Valor estimado: R$
65.418,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL E CADASTRAL DOS CONSELHOS ESCOLARES E UNIDADES EXECUTORAS - UEX PERANTE A RECEITA FEDERAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
12.1 Encerrado o prazo para recebimentos das propostas de preços e documentos de habilitação, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, ou seja, a que apresentou o menor preço, quanto à adequação do objeto, à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação, bem como os documentos de habilitação apresentados.
12.2. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, será declarada desclassificada e verificada pela ordem de classificação o segundo lugar e assim sucessivamente até a proposta atender a todas as condições do edital.
12.3. Em qualquer caso, concluída tal fase, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa.
12.4. Estando o preço compatível, será solicitado, se necessário, documentos complementares, conforme o caso.
12.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
12.6. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
12.7 Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto no Aviso de Contratação Direta.
12.9. A Agente De Contratação verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Justificativa do preço
6.1. Deste modo, como tendo como parâmetro as pesquisas de preços realizadas através da plataforma Banco de Preços, que consulta portais públicos oficiais e bases de dados especializados na divulgação de preços praticados em contratações administrativas e definido com base em um levantamento criterioso, têm-se que o valor médio estimado, conforme dados demostrados acima, totalizam o montante de R$ 65.418,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais).
Fundamentação legal
de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
