Prefeitura de Beberibe

INEXIGIBILIDADE: 2703003/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/03/2024

Data da divulgação do extrato: 01/04/2024

Data da ratificação: 01/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2024

Valor estimado: R$ 12.996,00 (doze mil, novecentos e noventa e seis)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Rua JJ Dourado, nº 186, Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Administração, Senhor(a) Francisco Erivelto Lima dos Santos.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.083,00 (mil e oitenta e três reais) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
27/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ZORAIDA OLIVEIRA PEIXOTO	*.601.183-	VENCEDOR	12.996,00

Andamento

DATA: 01/04/2024 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

DATA: 27/03/2024 - 16:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1. Ato de Autorização de Contratação Direta	PDF	326KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Ato de Autorização de Contratação Direta

PDF

326KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240348	2024	ZORAIDA OLIVEIRA PEIXOTO	12.996,00 1.083,00	01/04/2024 31/03/2025
28/03/2025	ADITIVO DE PRAZO	20240348	2025	ZORAIDA OLIVEIRA PEIXOTO	12.996,00	01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240348

2024