Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1288/2019
19/09/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O "PROGRAMA FILA ZERO" DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER) NA FORMA QUE INDICA.
