Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.626/2026
11/09/2026
ALTERA A LEI N°1.587, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
