Anunciado na última sexta-feira (30), o novo Decreto Estadual Nº 34.058/2021 que regulamenta a política estadual de Isolamento Social por conta da pandemia do novo coronavírus no Ceará, ampliou o funcionamento do comércio de rua e serviços para o fim de semana, assim como restaurantes, barracas de praia e instituições religiosas. Seguindo as regras estaduais, o Decreto Municipal Nº 55/2021 libera a operação para o turismo, de até 50% da frota de "buggy", obedecendo à limitação de até três pessoas sentadas no banco de trás, da mesma família, cumprindo as medidas de proteção estabelecidas e sem promover aglomeração. "O novo decreto nos possibilita avançar um pouco mais com o funcionamento do comércio aos fins de semana, e com uma novidade importante para o município de Beberibe, um dos principais destinos turísticos do Ceará, que é a liberação de metade da frota de buggys para passeios. Comemoramos o avanço, mas, mantendo medidas essenciais de segurança e pedindo a contribuição de todos para que a gente só avance, sem o risco de regredir", alertou a prefeita Michele Queiroz. Fica mantido o toque de recolher de segunda a sexta, das 20h até 5h e nos finais de semana, das 19h até 5h. Principais mudanças no novo decreto Mantém medidas de Isolamento Social, com liberação de novas atividades, inclusive nos finais de semana: - no sábado e domingo, o comércio de rua e serviços, envolvendo estabelecimentos situados fora de shoppings, inclusive escritório em geral, funcionarão de 7h até 13h, com limitação de 40% da capacidade de atendimento simultâneo de clientes; - no sábado e domingo, restaurantes e serviços de alimentação fora do lar, funcionarão de 10h até 15h, com limitação de 40% da capacidade de atendimento simultâneo de clientes; - no sábado e domingo, instituições religiosas poderão promover celebrações presenciais até às 17h; - no sábado e domingo, as academias poderão funcionar de 6h até 15h, quando situadas dentro de shopping, até às 17h; - no sábado e domingo, as barracas de praia poderão funcionar, exclusivamente para a atividade de restaurante, de 10h até 15h; - fica autorizada a operação para o turismo de até 50% da frota de "buggy", desde que limitada a até três passageiros sentados no banco de trás, da mesma família, cumprindo medidas de proteção e sem promover aglomeração. ATIVIDADES SUSPENSAS -Equipamentos culturais em geral; -Estabelecimentos de ensino (exceto para instituições particulares na Educação Infantil, crianças de 0 a 5 anos; e até o 9º ano do Ensino Fundamental, observado a limitação de até 40% da capacidade); -Feiras livres; -Piscinas de uso coletivo, públicas e privadas; -Festas e eventos em geral. PODE FUNCIONAR -Hospitais; -Cemitérios; -Estabelecimentos médicos e odontológicos de emergência; -Laboratórios de análises clínicas; -Farmácias; -Clínica de fisioterapia; -Clínica de psicologia e de tratamento de dependência química; -Clínicas veterinárias; -Setores da indústria; -Construção Civil; -Órgãos de imprensa, comunicação e telecomunicações em geral; -Postos de combustíveis; -Lojas de conveniência; -Comércio de material de construção; -Distribuidoras e revendedoras de água e gás; -Funerárias; -Bancos e lotéricas; -Centrais de distribuição; -Padarias e supermercados; -Oficinas de veículos; -Cartórios; -Instituições Religiosas (com 25% da capacidade total, cumprindo todas as regras sanitárias previstas, fica a recomendação para a realização de cerimônias virtuais transmitidas pela internet). PODE FUNCIONAR Todos os dias da semana, das 7h às 13h, limitação de 40% da capacidade. -Comércio de rua e serviços; PODE FUNCIONAR De segunda a sexta, das 10h às 16h, e nos finais de semana das 10h às 15h. Restaurantes e barracas de praia, com limitação de 40% da capacidade total (limitação de seis pessoas por mesa, disponibilização de música ambiente, inclusive com músicos, vedado espaço para dança e qualquer outra atividade que caracterize festas); HOTEIS, POUSADAS E AFINS -Limitação, para o setor de hotelaria e pousadas, do uso dos apartamentos e quartos ao máximo de 03 (três) adultos ou 02 (dois) adultos com 03 (três) crianças; -Obtenção antecipadamente pelos hotéis, para que possam funcionar do Selo Lazer Seguro a ser emitido pela SESA mediante comprovação do cumprimento do limite total de 80% (oitenta por cento) de sua capacidade; -Restaurantes e afins localizados no interior de hotéis e pousados podem funcionar todos os dias, das 6h às 22h, atendimento exclusivo para hóspedes; e de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e nos finais de semana das 10h às 15h, permitido atendimento para o público em geral, não hóspede. Confira o novo decreto na íntegra: