ATOS DIVERSOS: /2026
Informações das publicações
Data: 01/10/2026
Exercício: 2026
Tipo: ATOS DIVERSOS
Descrição: PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 10.02.01/2026 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM OBEDIÊNCIA À LEI FEDERAL N.° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
