Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 008/2017GAPR-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel situado Estrada do Morro Branco, S/N, CE 509, Morro Branco, Sede, Beberibe/CE, para funcionamento do Aquartelamento da Companhia da Policia Militar no Município de Beberibe, de responsabilidade do Gabinete do Prefeito.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Empresa Sardinha Sociedade de Investimento Hoteleiros LTDA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/07/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
18/07/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pela Informação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Maria Eleuza da Silva Freire
Responsável pela Ratificação	Ingrid Peixoto Bessa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Gabinete do Prefeito	Ingrid Peixoto Bessa

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ingrid Peixoto Bessa

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Maria do Carmo Soares da Silva

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Maria do Carmo Soares da Silva

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	252KB
EXTRATO	PDF	215KB
JUSTIFICATIVA	PDF	463KB
RATIFICAÇÃO	PDF	196KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

252KB

EXTRATO

PDF

215KB

JUSTIFICATIVA

PDF

463KB

RATIFICAÇÃO

PDF

196KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
18/07/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017180701GAPR	2017	EMPRESA SARDINIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME	9.000,00		18/07/2017 17/01/2018
12/01/2018	ADITIVO DE PRAZO	2017180701GAP01	2018	EMPRESA SARDINIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME	4.500,00		18/01/2018 17/04/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

18/07/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017180701GAPR