Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 0408002-2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ANULADA - PROCESSO ANULADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/08/2026

Data da divulgação do extrato: 20/08/2026

Data da ratificação: 10/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/08/2026

Valor estimado: R$ 43.205,20 (quarenta e três mil, duzentos e cinco REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E JOGOS EDUCATIVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

2.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo definir os requisitos, especificações técnicas e condições necessárias para Aquisição de materiais pedagógicos e jogos educativos, destinados ao atendimento dos alunos da educação de Jovens e Adultos (EJA), integrantes da rede pública municipal de ensino, sob responsabilidade da secretaria municipal de educação de Beberibe/CE, sob os cuidados da Secretaria de Educação, de forma a atender às necessidades operacionais e administrativas do órgão, conforme as quantidades e características estimadas neste documento. 2.2. A adoção da modalidade de Dispensa de Licitação para a realização do presente procedimento encontra respaldo no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Tal escolha justifica-se pela necessidade de assegurar maior economicidade e eficiência na contratação, permitindo que a Administração Pública alcance condições mais vantajosas. Ademais, a dispensa possibilita a obtenção de preços competitivos, uma vez que confere maior flexibilidade aos fornecedores para a apresentação de propostas compatíveis e adequadas às necessidades da aquisição.

Justificativa do preço

De acordo com a pesquisa de preço acostada aos autos do processo administrativo, a despesa será estimada no valor total de R$ 43.205,20 (quarenta e três mil duzentos e cinco reais e vinte centavos)

Fundamentação legal

de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	D O U
10/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	D O E
10/08/2026	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O ESTADO
10/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
10/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pela Informação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Laydson Alves de Sousa
Responsável pela Ratificação	Terezinha Holanda Costa de Freitas