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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 1405001-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/05/2025
Data da divulgação do extrato: 14/05/2025
Data da ratificação: 14/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2025
Valor estimado: R$ 3.063.310,83 (três milhões, sessenta e três mil, trezentos e dez REAIS e oitenta e três centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A FIM DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYDSON ALVES DE SOUSA
Responsável pela Ratificação ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA.
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA. GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 3.063.310,83
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO PDF 297KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250193 2025 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 3.063.310,83 21/05/2025
21/05/2026
VIGENTE

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