Data do decreto: 10/06/2026
Descrição: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 05.02.01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO PLANTÃO PAGO AO MÉDICO ESPECIALISTA E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DOS PERÍODOS DE PLANTÃO EM DATAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
