Data do decreto: 23/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO E DAS ESCALAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, COMO FORMA DE EXECUÇÃO DA CARGA HORÁRIA LEGAL DOS RESPECTIVOS CARGOS OU VINCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.