Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 21/08/2026

O motivo da rescisão contratual deve-se a razões de interesse público, com concordância de ambas as partes, o que inviabiliza o prosseguimento do contrato em tela e pelas razões a seguir:

Data da rescisão: 21/08/2026

O motivo da rescisão contratual deve-se a razões de interesse público, com concordância de ambas as partes, o que inviabiliza o prosseguimento do contrato em tela e pelas razões

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/02/2026

CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente extinção consensual de contrato fundamenta-se no artigo 138, II, da Lei 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. CLAUSULA SEGUNDA - DOS MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO: CONSIDERANDO, que a extinção consensual do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 138, II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, desde que haja interesse da Administração; CONSIDERANDO que o processo de licitação na modalidade de Pregão, na sua forma Eletrônica, sob o nº 0711004/2025 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestar de serviços de locação de veículos automotores, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Beberibe foi devidamente concluído, homologado e adjudicado em 23/02/2026; CONSIDERANDO que a intenção de extinção consensual ocorreu com prévio consentimento da contratada, anexado aos autos, tendo em vista a conclusão do processo de licitação supracitado; CONSIDERANDO a conveniência para a Contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica conforme as justificativas já enfocadas; Diante de tais circunstâncias, tendo a contratada ciência das suas obrigações tributárias e financeiras, bem como a inexistência de perdas e danos, observando os princípios da economicidade e da razoabilidade, evitando-se prejuízo ao erário, há que se manifestar em razão da vontade das partes pela extinção contratual;

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 16/06/2026

Da Justificativa: O motivo da rescisão contratual deve-se a razões de interesse público, com concordância de ambas as partes, o que inviabiliza o prosseguimento do contrato em tela e pelas razões a seguir: CONSIDERANDO que a rescisão amigável dos contratos administrativos constitui instituto previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, podendo ser formalizada por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração Pública e observância do interesse público; CONSIDERANDO que os serviços anteriormente contratados por meio da Concorrência Pública nº 2021.04.29.001-CP-INFRA, realizada no exercício de 2021, encontram-se atualmente com suas estimativas defasadas, não mais refletindo adequadamente a real necessidade administrativa do Município, em razão das alterações quantitativas e qualitativas verificadas ao longo da execução contratual e das demandas supervenientes da Administração; CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de promover a adequada gestão dos recursos públicos, observando os princípios da eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, buscando sempre a contratação mais vantajosa para atendimento das necessidades coletivas;

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 16/06/2026

Da Justificativa: O motivo da rescisão contratual deve-se a razões de interesse público, com concordância de ambas as partes, o que inviabiliza o prosseguimento do contrato em tela e pelas razões a seguir: CONSIDERANDO que a rescisão amigável dos contratos administrativos constitui instituto previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, podendo ser formalizada por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração Pública e observância do interesse público; CONSIDERANDO que os serviços anteriormente contratados por meio da Concorrência Pública nº 2021.04.29.001-CP-INFRA, realizada no exercício de 2021, encontram-se atualmente com suas estimativas defasadas, não mais refletindo adequadamente a real necessidade administrativa do Município, em razão das alterações quantitativas e qualitativas verificadas ao longo da execução contratual e das demandas supervenientes da Administração; CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de promover a adequada gestão dos recursos públicos, observando os princípios da eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, buscando sempre a contratação mais vantajosa para atendimento das necessidades coletivas;

Data da rescisão: 16/06/2026

Da Justificativa: O motivo da rescisão contratual deve-se a razões de interesse público, com concordância de ambas as partes, o que inviabiliza o prosseguimento do contrato em tela e pelas razões a seguir: CONSIDERANDO que a rescisão amigável dos contratos administrativos constitui instituto previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, podendo ser formalizada por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração Pública e observância do interesse público; CONSIDERANDO que os serviços anteriormente contratados por meio da Concorrência Pública nº 2021.04.29.001-CP-INFRA, realizada no exercício de 2021, encontram-se atualmente com suas estimativas defasadas, não mais refletindo adequadamente a real necessidade administrativa do Município, em razão das alterações quantitativas e qualitativas verificadas ao longo da execução contratual e das demandas supervenientes da Administração; CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de promover a adequada gestão dos recursos públicos, observando os princípios da eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, buscando sempre a contratação mais vantajosa para atendimento das necessidades coletivas;

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 26/02/2026

CONSIDERANDO, que a rescisão amigável do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 79, II, da Lei 8.666, de 1993, condicionada à conveniência da Administração; CONSIDERANDO que o processo de licitação na modalidade de Pregão, na sua forma Eletrônica, sob o nº 0711004/2025 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestar de serviços de locação de veículos automotores, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Beberibe foi devidamente concluído, homologado e adjudicado em 23/02/2026; CONSIDERANDO, que a intenção de rescisão amigável do contrato ocorreu com prévio consentimento da contratada, anexado aos autos, tendo em vista a conclusão do processo de licitação supracitado; CONSIDERANDO que o ato da Administração inerente a rescisão amigável é discricionário sendo oportuno e conveniente, não havendo assim, excedentes aos limites legais haja vista que a intenção de rescisão amigável ocorreu com prévia aquiescência da contratada e a conveniência para a administração, observando as obrigações de ambos, constantes nas cláusulas contratuais do referido instrumento. Desta forma a rescisão amigável previsto no inciso II do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 está prevista na Cláusula Décima do contrato administrativo. CONSIDERANDO ainda que foi verificada a conveniência para a Contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, a rescisão amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica conforme as justificativas já enfocadas; Diante de tais circunstâncias, tendo a contratada ciência das suas obrigações tributárias e financeiras, bem como a inexistência de perdas e danos, observando os princípios da economicidade e da razoabilidade, evitando-se prejuízo ao erário, há que se manifestar em razão da vontade das partes pela rescisão contratual.

Data da rescisão: 10/12/2025

Esta rescisão contratual ocorre unilateralmente fundamentado nos termos do art. 78, inciso I c/c art. 79 inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Décima do Termo Contratual.

Data da rescisão: 29/08/2025

Considerando os contratos firmados entre as partes para contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das diversas secretarias, vimos, por meio deste, formalizar a intenção de rescindir amigavelmente os contratos acima mencionados. Ressalta-se que não houve inadimplemento por parte da contratada, tendo sido os serviços prestados até a presente data cumpridos de maneira satisfatória. A rescisão amigável ocorre com prévia aquiescência da contratada e a conveniência para a Administração. Ou seja, os contratantes manifestam o seu interesse no desfazimento do ajuste, condicionado à existência de razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento Para o referido distrato, há previsão contratual na cláusula vigésima do contrato e previsão legal no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da rescisão: 31/12/1969