| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luis Alexandre Belem de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Luis Alexandre Belem de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Camara Coelho Bitu |
| Responsável pela Homologação | Luis Alexandre Belem de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca | Luis Alexandre Belem de Oliveira |