PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Informações

 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 CNPJ: 07.528.292/0001-89
 Telefone: 85 3338 1234
 Horário de funcionamento: SEGUNDA-QUINTA DAS 7:30H ÀS 12:00H E DAS 14:00H ÀS 17:30H // SEXTA DAS 7:30H ÀS 13:30H
 Email: procuradoria@beberibe.ce.gov.br // e-mail: pgm@gmail.com

Informações do Gestor

 Nome: MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
 Cargo: PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
 Nomeação: 161/2017
 Nomeação: 01/02/2017 - Publicação: 01/02/2017
 Matrícula: 1408014
Biografia


PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE

FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO

Graduação: Pedagogia
Universidade Federal do Rio grande do Norte

Graduação: Bacharel em Direito
Faculdade Farias Brito

Pós Graduação / Especialização
Curso: Administração e Supervisão Escolar
Universidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araxá.
Especialização Direito do Trabalho.

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR


Extensão em Gestão Escolar
Instituição Secretaria da Educação básica do Estado do Ceará

Filosofia e Ética Profissional
Instituição: Pontifícia Universidade Católica PUC- Paraná
Mestranda em Ciência da Educação
Universidade UniSullivan

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Dentre as atividades profissionais destacam-se:

  • Coordenadora/Diretora da Escola Emília Freitas - SESI;
  • Coordenadora da Escola Medalha Milagrosa - Fortaleza-Ceará;
  • Coordenadora do Programa de Escolarização de Penas Alternativas/ Vara de Execução das Penas Alternativas / SEDUC;
  • ADVOGADA;
  • PROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE ARACATI – CEARÁ;
  • ATUALMENTE É PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Beberibe, 14 de junho de 2017.

Maria Eleuza da Silva Freire

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Informações de Endereço

 RUA JOÃO TOMÁS FERREIRA, Nº 42 - CENTRO - CEP:62.840-000 - BEBERIBE-CE

Funções do Órgão

LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009.
SEÇÃO IV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ART. 7º - COMPETE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
I - REPRESENTAR E DEFENDER JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, EM QUALQUER FORO OU INSTÂNCIA, E OUTARS ATIVIDADES JURÍDICAS DELEGADAS PELO PREFEITO;
II - PREPARAR CONTRATOS CONVÊNIOS E ACORDOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE;
III - INSTAURAR SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
IV - ASSISTIR E COORDENAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO;
V - COORDENAR AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA A SERVIÇO DA COMUNIDADE;
VI - EXERCER AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PREFEITO E AOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Mais Informações relacionadas ao Órgão

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