SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC)

 

Informações

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC)
 CNPJ: 14.821.279/0001-89
 Telefone: 85 3338 1792
 Horário de funcionamento: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 18:00H
 Email: assistencia@beberibe.ce.gov.br

Informações do Gestor

 Nome: IOLANDA PEREIRA DA SILVA
 Cargo: SECRETÁRIO(A)
 Nomeação: 06/2017
 Nomeação: 02/01/2017 - Publicação: 02/01/2017
 Matrícula: 1407396

Informações de Endereço

 RUA EDGAR FACÓ, nº 342 - CENTRO - Cep:62.840-000 - BEBERIBE-CE

Funções do Órgão

LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009
SEÇÃO III DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ART.15 - COMPETE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
I - PLANEJAR, COORDENAR,EXECUTAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS DE NATUREZA SOCIAL DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
II - PLANEJAR, COODERNAR, CONTROLAR E EXECUTAR DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE CRIAR OPORTUNIDADES DE OCUPAÇÃO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO;
III - GERENCIAR, CONJUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, CUMPRINDO AS EXUGÊNCIAS FORMAIS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
IV - COODERNAR AÇÕES PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CALAMIDADES PÚBLICAS SOBRE AS COMUNIDADES;
V - SUPERVISIONAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS GRUPOS IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E PRODUZIR, DEMODO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE;
VI - ESTUDAR E DESNVOLVER PROGRAMAS DE AMPARO AO MENOR, AO IDOSO E AS MINORIAS SOCIAIS;
VII - INCENTIVAR, PLANEJAR E COORDENAR AS ATIVIDADES COOPERATIVISTAS E ASSOCIATIVAS;
VIII - ACOMPANHAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E RECOMENDAR INICIATIVAS EM DEFESA DO CIDADÃO-USUÁRIO;
IX - PROMOVER, EM ARTICULAÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS;
X - OFERECER SUPORTE AOS SERVIÇOS DE LEGALIZAÇÃO DO CIDADÃO;
XI - DESENVOLVER PROJETOS ASSISTENCIAIS EM COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS FEDERAIS E ESTADUAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNANMENTAIS;
XII - ASSESSORAR AOS ACONSELHOS MUNICIPAIS INSTITUÍDOS PARA ATIVIDADES DA ÁREA SOCIAL;
XIII - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, NOS TERMOS DO REGULAMENTO .

Mais Informações relacionadas ao Órgão

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 Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 Centro

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