O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE - CMDCA/BE, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS REGIMENTARES E NAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 319 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 411 DE 09 DE MARÇO DE 1995, Nº 1.116 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E Nº 1.134 DE 27 DE MAIO DE 2014 FAZ ACRÉSCIMO AO EDITAL 01/2019.
08/04/2019 - COMPETÊNCIA: ABRIL 579
