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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 0204001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 02/04/2024
Data da divulgação do extrato: 02/04/2024
Data da ratificação: 02/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2024
Valor estimado: R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CMAEE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Rua Coronel Bia, nº 304, – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Educação, Senhor(a) Francisco Fábio Pereira Oliveira.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 4.120,00 (quatro mil e cento e vinte reais) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
02/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) ANA CRISTINA LOPES DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 003.732.223-00 VENCEDOR 49.440,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Ato de Autorização de Contratação Direta PDF 330KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240369 2024 ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 49.440,00
4.120,00		 03/04/2024
03/04/2025
VIGENTE
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