#DiasMelhoresparaVocê Nas imagens você confere a relação completa dos cursos que integram o Programa TCEduc 2019 - governança, formação e cidadania, promovido pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, credenciado no Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE). As capacitações são gratuitas e acontecerão, simultaneamente, no dia 28 de março. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de março, no banner do Sistema de Gestão Educacional - SIGED, disponível no site do IPC (www.ipc.tce.ce.gov.br), por meio do link http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/evento/previstos. AÇÕES EDUCACIONAIS - TCEduc 2019 1- Curso: GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: RISCOS E CONTROLES Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE; Membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE; Exerceu por mais de 10 anos a função de Pregoeiro desse mesmo Tribunal; Gerente de Avaliação de Políticas Públicas, Contador (UFC), Especialista em Controle Externo (UFC) e Mestre em Economia do Setor Público (UFC). Data: 26 de março de 2019 Horário: 8h às 12h e 13h às 17h. Carga horária: 8 horas (com certificado de participação) Público-Alvo: Gestores e Servidores do Poder Executivo CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: MÓDULO I - Cenário Atual e Governança (1h/a) Definições; Mecanismos de liderança, estratégia e controle; Objetivos da Governança em aquisições; Gestão x Governança; MÓDULO II - Riscos e Controles nas Aquisições (3h/a) Análise de Risco; Riscos e Sugestões de Controle; Normativos relacionados ao tema; MÓDULO III - Planejamento (2h/a) Estudos técnicos preliminares; Plano Anual de Contratações - PAC, IN 1/2019, Planejamento na Jurisprudência dos Tribunais de Contas; MÓDULO IV - Além da simples conformidade das aquisições (2h/a) Sustentabilidade; Boas práticas para uma melhoria na gestão e governança das compras governamentais. 2- Curso: CONTROLE INTERNO: GOVERNANÇA, RISCO E COMPLIANCE Analista de Controle Externo, Especialista em Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal e Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Data: 26 de março de 2019 Horário: 8h às 12h e 13h às 17h. Carga horária: 8 horas (com certificado de participação) Público-Alvo: Gestores e Servidores do Poder Executivo CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: MÓDULO: Introdução; Governança no Setor Público; Introdução à Gestão Pública; Introdução à Gestão de Riscos; Compliance no Setor Público; Fundamentação Legal do Sistema de Controle Interno Municipal; Sistema de Controle Interno; Estrutura do Sistema de Controle Interno; Princípios do Controle Interno: segregação das funções, independência técnico-funcional, relação custo-benefício, qualificação adequada, aderência às diretrizes e normas; Órgão Central do Sistema de Controle Interno; Auditoria Interna: conceito, auditoria interna e auditoria externa. 3- Curso: ASPECTOS RELEVANTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA NO PODER LEGISLATIVO Administrador de Empresas e Assessor Técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios (COTEM) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Data: 26 de março de 2019 Horário: 8h às 12h e 13h às 17h. Carga horária: 8 horas (com certificado de participação) Público-Alvo: Vereadores e Servidores CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Duodécimo (Definição; previsão constitucional; composição da sua base de cálculo; fixação na LOA e adequação por decreto; saldo ao final do exercício); Concurso público para o legislativo; data para pagamento de pessoal; Limites: despesas com pessoal e folha de pagamento; Limites para fixação de subsídio; Revisão geral e anual x aumento efetivo dos subsídios; 13º salário e férias para servidores e vereadores; diárias; verba de desempenho parlamentar (VDP); impedimentos aplicados aos vereadores; casos de acumulação de cargo; licenças e afastamentos dos vereadores; cessão de servidores; gerenciamento de documentos; patrimônio; licitações; serviço de natureza continuada; cláusulas restritivas de competitividade; contratação de assessorias e outras despesas. 4- Curso: OUVIDORIAS MUNICIPAIS: GOVERNANÇA E HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Técnico de Controle Externo e Assessor da Ouvidoria do TCE/C. Data: 26 de março de 2019 Horário: 8h às 12h e 13h às 17h. Carga horária: 8 horas (com certificado de participação) Público-Alvo: Ouvidores e servidores das Ouvidorias Municipais/Sociedade Civil CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: MÓDULO I: Ouvidorias Municipais: o que fazem as ouvidorias municipais; o que o município necessita para implantar sua ouvidoria; o que deve constar na Lei de criação da Ouvidoria municipal; qual a estrutura minimamente viável; autonomia do Ouvidor; estrutura física ideal; escolha dos componentes da ouvidoria; características importantes na equipe da ouvidoria; relação do ouvidor com as demais áreas da administração; segmentos no âmbito dos municípios que podem ser objeto de reclamação na ouvidoria; aonde devo divulgar a existência da ouvidoria; implantação da Rede Ouvir. Ouvidoria como instrumento de gestão; a Ouvidoria do TCE CE; em que medida a competência do TCE guarda relação com o controle social. MÓDULO II: Sociedade Civil Organizada: Atores da sociedade civil organizada no fomento ao controle social; por que a sociedade civil se mostra tão importante no processo de fomento ao controle social; como a sociedade civil pode desenvolver parcerias junto às ouvidorias municipais; que outros atores podem se associar a sociedade civil organizada para fortalecimento dos pleitos; quais os serviços mais susceptíveis de atuação da sociedade civil organizada; como o TCE CE tem se aproximado da sociedade civil organizada; iniciativas exitosas que têm sido efetivadas pelo TCE para a concretude do exercício da cidadania; alcance do programa TCEduc, como a sociedade civil pode interagir com o TCE/CE.