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09-JUN-2016

Beberibe é o 4º Mais Transparente do Ceará

09 DE JUNHO DE 2016
A avaliação é do Ministério Público Federal ao divulgar o Ranking Nacional dos Portais da Transparência: com nota 9,7 Beberibe é o 4º município mais transparente do estado do Ceará (entre 184 municipalidades), e o 167º do Brasil (neste quesito concorrendo com 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal).

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou; na manhã desta quarta-feira, 8 de junho, em Brasília, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-2a-avaliacao-nacional.pdf), elaborado a partir da avaliação dos 5.567 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

A prefeita Michele Queiroz implantou, na atual gestão, o Portal da Transparência. O monitoramento é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município, que tem à frente Márcio Santos, e visa permitir maior controle social de todos os atos administrativos e atender ás legislações vigentes.

As prefeituras brasileiras tiveram um tempo determinado para se adequarem ao que exigia a lei. Hoje, o Governo Municipal de Beberibe disponibiliza em seu site (http://beberibe.ce.gov.br/) o acesso ao e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão e ao Portal da Transparência do município.

O trabalho realizado em ampliar a transparência dos atos administrativos garantiu ao município destaque na avaliação do Ministério Público Federal, sendo Beberibe o 4º Município mais transparente do estado do Ceará, com a pontuação 9,7.

Levando em consideração o Ranking Brasil, Beberibe ficou na posição 167º, onde são computadas as pontuações dos estados, capitais, municípios e o Distrito Federal.

O projeto fiscalizou o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nº 131/2009 (Lei da Transparência) e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) pelos entes políticos.

 

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