O município de Beberibe, representado pela prefeita Michele Queiroz, recebe o "Mais Capacidades - orientar, agir e preservar", do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
O evento "Mais Capacidades - orientar, agir e preservar" ocorre em Beberibe nestes dias 6 e 7 de junho de 2016, no auditório da EEEP Pedro de Queiroz Lima (Escola Profissional), abrangendo a participação de autoridades e delegações com assessores administrativos e técnicos dos municípios de Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante.
Na abertura, além da palavra da prefeita Michele Queiroz, anfitriã do encontro, houve palestra com o conselheiro do TCM-CE, Domingos Gomes Filho. Na ocasião, a Campanha "Preservando o Patrimônio Público" foi lançada oficialmente junto aos municípios convidados, com o claro objetivo de chamar a atenção da sociedade civil no acompanhamento da gestão pública em momentos propícios à transição de governos, isto é, os períodos eleitorais.
O "Mais Capacidades" é um programa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), executado pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (IESWA), agora promovido em Beberibe com a parceria da Prefeitura Municipal. Dentro do programa, merecem destaques o Projeto "Orientar para Prevenir" e a recém-lançada Campanha "Preservando o Patrimônio Público".
Pela manhã, as palestras foram relacionadas à "Gestão Pública na Transição Governamental, Orçamento, Finanças e Patrimônio" no executivo e no legislativo. À tarde, o mesmo eixo conduz os pronunciamentos sobre: "Responsabilidade Administrativa" (exposto pelo TCM-CE); "Responsabilidade Civil e Criminal" (exposto pelo Ministério Público); e, "Responsabilidade do Contador" (exposto pelo CRC-CE).
O Projeto "Orientar para Prevenir", um dos destaques do programa do TCM-CE, capacita sobre atos de gestão voltados à transição governamental, pois seu alvo é indicar as obrigações legais e os procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais após as eleições. O curso é voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e sociedade civil em geral.
A Campanha "Preservando o Patrimônio Público" é autoexplicativa a partir do título: ela conscientiza sobre a importância do controle social durante um processo de transição de governo, procurando evitar que a possível mudança de gestão prejudique a continuidade dos serviços públicos ou cause danos ao patrimônio público.
O conteúdo central das ações do Mais Capacidades, em todos os encontros regionais realizados pelo Ceará, previne quanto aos atos de improbidade administrativa, daí porque palestras sobre responsabilidade criminal e civil na Lei de Improbidade Administrativa e na Legislação Eleitoral voltadas, principalmente, para as áreas contábil e advocatícia de cada prefeitura cearense.
Estiveram presentes, além das autoridades acima mencionadas: Vanja Fontenele Pontes (vice-procuradora e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública - PROCAD); José Wellington da Silva (conselheiro representante da presidência do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRC-CE); Leonardo José Macedo (presidente do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE); Ana Cláudia de Moraes (promotora de justiça, representante da Procuradoria e Ouvidoria Geral do Ministério Público). Na mesa de abertura constou, ainda, Eduardo Lima, vereador presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
O município de Beberibe, representado pela prefeita Michele Queiroz, recebe o "Mais Capacidades - orientar, agir e preservar", do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
O evento "Mais Capacidades - orientar, agir e preservar" ocorre em Beberibe nestes dias 6 e 7 de junho de 2016, no auditório da EEEP Pedro de Queiroz Lima (Escola Profissional), abrangendo a participação de autoridades e delegações com assessores administrativos e técnicos dos municípios de Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante.
Na abertura, além da palavra da prefeita Michele Queiroz, anfitriã do encontro, houve palestra com o conselheiro do TCM-CE, Domingos Gomes Filho. Na ocasião, a Campanha "Preservando o Patrimônio Público" foi lançada oficialmente junto aos municípios convidados, com o claro objetivo de chamar a atenção da sociedade civil no acompanhamento da gestão pública em momentos propícios à transição de governos, isto é, os períodos eleitorais.
O "Mais Capacidades" é um programa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), executado pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (IESWA), agora promovido em Beberibe com a parceria da Prefeitura Municipal. Dentro do programa, merecem destaques o Projeto "Orientar para Prevenir" e a recém-lançada Campanha "Preservando o Patrimônio Público".
Pela manhã, as palestras foram relacionadas à "Gestão Pública na Transição Governamental, Orçamento, Finanças e Patrimônio" no executivo e no legislativo. À tarde, o mesmo eixo conduz os pronunciamentos sobre: "Responsabilidade Administrativa" (exposto pelo TCM-CE); "Responsabilidade Civil e Criminal" (exposto pelo Ministério Público); e, "Responsabilidade do Contador" (exposto pelo CRC-CE).
O Projeto "Orientar para Prevenir", um dos destaques do programa do TCM-CE, capacita sobre atos de gestão voltados à transição governamental, pois seu alvo é indicar as obrigações legais e os procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais após as eleições. O curso é voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e sociedade civil em geral.
A Campanha "Preservando o Patrimônio Público" é autoexplicativa a partir do título: ela conscientiza sobre a importância do controle social durante um processo de transição de governo, procurando evitar que a possível mudança de gestão prejudique a continuidade dos serviços públicos ou cause danos ao patrimônio público.
O conteúdo central das ações do Mais Capacidades, em todos os encontros regionais realizados pelo Ceará, previne quanto aos atos de improbidade administrativa, daí porque palestras sobre responsabilidade criminal e civil na Lei de Improbidade Administrativa e na Legislação Eleitoral voltadas, principalmente, para as áreas contábil e advocatícia de cada prefeitura cearense.
Estiveram presentes, além das autoridades acima mencionadas: Vanja Fontenele Pontes (vice-procuradora e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública - PROCAD); José Wellington da Silva (conselheiro representante da presidência do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRC-CE); Leonardo José Macedo (presidente do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE); Ana Cláudia de Moraes (promotora de justiça, representante da Procuradoria e Ouvidoria Geral do Ministério Público). Na mesa de abertura constou, ainda, Eduardo Lima, vereador presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
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