Publicações

PLANO DE EDUCAÇÃO E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE RESULTADOS

LEI MUNICIPAL: 1532/2024
Informações das publicações
Data: 15/03/2024
Número: 1532
Exercício: 2024
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: INSTITUI CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS COM O "CORDÃO DE GIRASSOL" PARA AQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS EOU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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