[{"Id":3169,"Numero":"1627","Data":"2026-09-24","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONFORMIDADE COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3169"},{"Id":3155,"Numero":"1626","Data":"2026-09-11","Descricao":"ALTERA A LEI N°1.587, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3155"},{"Id":3154,"Numero":"1625","Data":"2026-09-11","Descricao":"INSITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORGANIZA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3154"},{"Id":3136,"Numero":"1624","Data":"2026-08-28","Descricao":"ALTERA A LEI N.° 1.607, DE 15 DE MAIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3136"},{"Id":3141,"Numero":"1623","Data":"2026-08-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DENOMINADO QUADRICICLOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3141"},{"Id":3121,"Numero":"1622","Data":"2026-08-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3121"},{"Id":3089,"Numero":"1621","Data":"2026-07-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3089"},{"Id":3091,"Numero":"1620","Data":"2026-07-31","Descricao":"ALTERA A LEI N°1.603, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA  DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3091"},{"Id":3090,"Numero":"87","Data":"2026-07-31","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°05, DE 21 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3090"},{"Id":3005,"Numero":"1619","Data":"2026-06-26","Descricao":"DENOMINA DE JANAÍNA ANTÔNIA GOMES DOS ANJOS A CRECHE MUNICIPAL NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3005"},{"Id":3004,"Numero":"1618","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERENCIA, DE EXECUÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA MUNICPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=3004"},{"Id":2994,"Numero":"1617","Data":"2026-06-19","Descricao":"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2994"},{"Id":2990,"Numero":"1616","Data":"2026-06-12","Descricao":"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, PARA A FINALIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2990"},{"Id":2989,"Numero":"1615","Data":"2026-06-12","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2989"},{"Id":2988,"Numero":"1614","Data":"2026-06-12","Descricao":"RECONHECE A BHC ESCOLA DE DANÇA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2988"},{"Id":2940,"Numero":"1613","Data":"2026-05-22","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.531, DE 15 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2940"},{"Id":2939,"Numero":"1612","Data":"2026-05-22","Descricao":"ESTABELECE AS ÁREAS TRANSITÁVEIS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES RECREATIVAS OU ESPORTIVAS MOTORIZADAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2939"},{"Id":2938,"Numero":"1611","Data":"2026-05-22","Descricao":"ALTERA A LEI N.° 1.100, DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE DISCIPLINOU AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2938"},{"Id":2926,"Numero":"1610","Data":"2026-05-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E CIDADANIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2926"},{"Id":2925,"Numero":"1609","Data":"2026-05-15","Descricao":"REVOGA A LEI N.° 722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE A DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE À COCECAL - COOPERATIVA CEARENSE DOS CRIADORES DE AVESTRUZ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2925"}]