[{"Id":3153,"Numero":"09.09.01","Data":"2026-09-09","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal no° 1.483, de 02 de junho de 2023, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Beberibe/CE, estabelece as diretrizes para o Processo Seletivo Simplificado, a contratação direta emergencial e a gestão contratual, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3153"},{"Id":3144,"Numero":"02.09.02","Data":"2026-09-02","Descricao":"QUALIFICA O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA HUMANIZA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3144"},{"Id":3143,"Numero":"02.09.01","Data":"2026-09-02","Descricao":"QUALIFICA O INSTITUTO GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE (IGEPSAUDE) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3143"},{"Id":3137,"Numero":"01.09.01","Data":"2026-09-01","Descricao":"ALTERA O DECRETO N.° 21.03.002, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA SUBSTITUIR MEMBRO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SINDICÂNCIA PUNITIVA OU SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3137"},{"Id":3142,"Numero":"27.08.02","Data":"2026-08-27","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DA V EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS E EMBARCAÇÕES SIMILARES DA PRAIA DA PRAINHA DO CANTO VERDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3142"},{"Id":3145,"Numero":"27.08.01","Data":"2026-08-27","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DA III EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS DA PRAIA DO PARAÍSO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3145"},{"Id":3123,"Numero":"25.08.01","Data":"2026-08-25","Descricao":"PRORROGA O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PREVISTO NO DECRETO N.° 14.07.01, DE 14 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3123"},{"Id":3112,"Numero":"04.08.01","Data":"2026-08-04","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DA VIII EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS E EMBARCAÇÕES SIMILARES DA PRAIA DE MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3112"},{"Id":3088,"Numero":"30.07.01","Data":"2026-07-30","Descricao":"REGULAMENTA AS NORMAS, OS PROCEDIMENTOS, OS PRAZOS, OS CRITÉRIOS E AS TIPILOGIAS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AS RESOLUÇÕES DO COEMA/CE, ESPECIALMENTE A RESOLUÇÃO COEMA N.° 05/2019, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO COEMA N.° 02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3088"},{"Id":3062,"Numero":"15.07.01","Data":"2026-07-15","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3062"},{"Id":3065,"Numero":"14.07.01","Data":"2026-07-14","Descricao":"DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3065"},{"Id":3006,"Numero":"28.06.01","Data":"2026-06-28","Descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. ÍCARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3006"},{"Id":2999,"Numero":"24.06.01","Data":"2026-06-24","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°004/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2999"},{"Id":2998,"Numero":"23.06.01","Data":"2026-06-23","Descricao":"INSTITUI AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2998"},{"Id":2987,"Numero":"16.06.01","Data":"2026-06-16","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.122, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, DA LEI FEDERAL N.° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. E DO DECRETO FEDERAL N.° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2987"},{"Id":2964,"Numero":"10.06.01","Data":"2026-06-10","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 05.02.01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO PLANTÃO PAGO AO MÉDICO ESPECIALISTA E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DOS PERÍODOS DE PLANTÃO EM DATAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2964"},{"Id":2960,"Numero":"09.06.02","Data":"2026-06-09","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N.° 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2960"},{"Id":2959,"Numero":"09.06.01","Data":"2026-06-09","Descricao":"REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2959"},{"Id":2958,"Numero":"08.06.01","Data":"2026-06-08","Descricao":"APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2958"},{"Id":2963,"Numero":"03.06.01","Data":"2026-06-03","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2963"}]