[{"Id":3088,"Numero":"30.07.01","Data":"2026-07-30","Descricao":"Decreto n.° 30.07.01.2026 REGULAMENTA AS NORMAS, OS PROCEDIMENTOS, OS PRAZOS, OS CRITÉRIOS E AS TIPILOGIAS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AS RESOLUÇÕES DO COEMA/CE, ESPECIALMENTE A RESOLUÇÃO COEMA N.° 05/2019, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO COEMA N.° 02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3088"},{"Id":3062,"Numero":"15.07.01","Data":"2026-07-15","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3062"},{"Id":3065,"Numero":"14.07.01","Data":"2026-07-14","Descricao":"DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3065"},{"Id":3006,"Numero":"28.06.01","Data":"2026-06-28","Descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. ÍCARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=3006"},{"Id":2999,"Numero":"24.06.01","Data":"2026-06-24","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°004/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2999"},{"Id":2998,"Numero":"23.06.01","Data":"2026-06-23","Descricao":"INSTITUI AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2998"},{"Id":2987,"Numero":"16.06.01","Data":"2026-06-16","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.122, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, DA LEI FEDERAL N.° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. E DO DECRETO FEDERAL N.° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2987"},{"Id":2964,"Numero":"10.06.01","Data":"2026-06-10","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 05.02.01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO PLANTÃO PAGO AO MÉDICO ESPECIALISTA E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DOS PERÍODOS DE PLANTÃO EM DATAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2964"},{"Id":2960,"Numero":"09.06.02","Data":"2026-06-09","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N.° 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2960"},{"Id":2959,"Numero":"09.06.01","Data":"2026-06-09","Descricao":"REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2959"},{"Id":2958,"Numero":"08.06.01","Data":"2026-06-08","Descricao":"APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2958"},{"Id":2963,"Numero":"03.06.01","Data":"2026-06-03","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2963"},{"Id":2965,"Numero":"29.05.01","Data":"2026-05-29","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DO XXI FESTIVAL JUNINO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2965"},{"Id":2951,"Numero":"28.05.01","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2951"},{"Id":2961,"Numero":"26.05.01","Data":"2026-05-26","Descricao":"ALTERA O DECRETO N.° 31.08.02, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A S CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2961"},{"Id":2941,"Numero":"22.05.01","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2941"},{"Id":2942,"Numero":"22.05.02","Data":"2026-05-22","Descricao":"REGULAMENTA A ENTRADA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE O 134° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2942"},{"Id":2920,"Numero":"12.05.01","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.° 1.605, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUIU O REGIME ESPECIAL DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE APLICÁVEL AOS CARGOS DE ENFERMEIRO, MÉDICO E CIRURGIÃO-DENTISTA INTEGRANTES DO ANTIGO QUADRO REMANESCENTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2920"},{"Id":2903,"Numero":"23.04.02","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO E DAS ESCALAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, COMO FORMA DE EXECUÇÃO DA CARGA HORÁRIA LEGAL DOS RESPECTIVOS CARGOS OU VINCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2903"},{"Id":2902,"Numero":"23.04.01","Data":"2026-04-23","Descricao":"ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2902"}]