Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3153,09.09.01,2026-09-09,"Regulamenta a Lei Municipal no° 1.483, de 02 de junho de 2023, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Beberibe/CE, estabelece as diretrizes para o Processo Seletivo Simplificado, a contratação direta emergencial e a gestão contratual, e dá outras providências.",2026
3144,02.09.02,2026-09-02,"QUALIFICA O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA HUMANIZA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.",2026
3143,02.09.01,2026-09-02,"QUALIFICA O INSTITUTO GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE (IGEPSAUDE) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.",2026
3137,01.09.01,2026-09-01,"ALTERA O DECRETO N.° 21.03.002, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA SUBSTITUIR MEMBRO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SINDICÂNCIA PUNITIVA OU SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3142,27.08.02,2026-08-27,"APROVA O REGULAMENTO DA V EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS E EMBARCAÇÕES SIMILARES DA PRAIA DA PRAINHA DO CANTO VERDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3145,27.08.01,2026-08-27,"APROVA O REGULAMENTO DA III EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS DA PRAIA DO PARAÍSO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3123,25.08.01,2026-08-25,"PRORROGA O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PREVISTO NO DECRETO N.° 14.07.01, DE 14 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3112,04.08.01,2026-08-04,"APROVA O REGULAMENTO DA VIII EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS E EMBARCAÇÕES SIMILARES DA PRAIA DE MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3088,30.07.01,2026-07-30,"REGULAMENTA AS NORMAS, OS PROCEDIMENTOS, OS PRAZOS, OS CRITÉRIOS E AS TIPILOGIAS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AS RESOLUÇÕES DO COEMA/CE, ESPECIALMENTE A RESOLUÇÃO COEMA N.° 05/2019, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO COEMA N.° 02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3062,15.07.01,2026-07-15,"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3065,14.07.01,2026-07-14,"DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3006,28.06.01,2026-06-28,"DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. ÍCARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2999,24.06.01,2026-06-24,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°004/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2998,23.06.01,2026-06-23,"INSTITUI AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2987,16.06.01,2026-06-16,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.122, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, DA LEI FEDERAL N.° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. E DO DECRETO FEDERAL N.° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2964,10.06.01,2026-06-10,"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 05.02.01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO PLANTÃO PAGO AO MÉDICO ESPECIALISTA E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DOS PERÍODOS DE PLANTÃO EM DATAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2960,09.06.02,2026-06-09,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N.° 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2959,09.06.01,2026-06-09,"REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2958,08.06.01,2026-06-08,"APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2963,03.06.01,2026-06-03,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026