Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 23/01/2019
Data da publicação: 24/01/2018
Data da celebração: 24/01/2018
Informações do objeto
Constitui-se como objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a tranferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlinica Regional - Dra. Márcia Moreira de Meneses, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXAMES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/Ce N° 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS.
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: PEDRO DA CUNHA
Convenente: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
Responsável: VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
DATA: 24/01/2018 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
TERMO DE CONVENIO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE - POLICLINICA | 247KB |