Perguntas frequentes

Lista de perguntas e resposta mais frequentes da entidade.

Quais as alíquotas incidem sobre o ITBI?

0,5% (meio por cento), para as transmissões relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, sobre o valor efetivamente financiado e 2,0% (dois por cento), nas demais transmissões a título oneroso.

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